18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521553-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO CAUAN GOMES -

Vistos. 1.

Recebo a resposta escrita de fls. 179/185.

Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I a III, do artigo 395, e incisos I a IV, do artigo 397, ambos do Código de Processo Penal, não há se se falar em rejeição da denúncia ou absolvição sumária.

O conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.

Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia. 2.

Defere-se ao réu os benefícios da gratuidade processual.

Tarjem-se os autos. 3.

Observa-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado na resposta à acusação, nos termo do artigo 396-A do Código de Processual Penal, restando inviável a indicação posterior. 4.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento NA MODALIDADE MISTA para o dia 07 de outubro de 2025, às 15h. 5.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), preso(a)(s), para apresentação, de forma PRESENCIAL perante este Juízo. 6.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) vítima(s) F. (fls.07) e da(s) testemunha(s) F. (fls. 77), da audiência designada, para comparecimento PRESENCIAL no Fórum, na data designada, com meia hora de antecedência, solicitando-se o fornecimento de e-mail e número(s) de telefone(s). 7.

Caso tenha sido arrolada, por quaisquer das partes, vítima ou testemunha que resida fora da terra, expeça-se, desde logo, carta precatória/mandado (central compartilhada) para a sua intimação e coleta de telefone de contato e endereço de e-mail, a fim de que seja possível a sua oitiva direta, de forma remota (virtual), por este Juízo, destacando-se que, na hipótese de a vítima ou testemunha informar não possuir meios pessoais para acessar a audiência de forma virtual (internet, e-mail ou telefone com internet), este Juízo deverá ser IMEDIATAMENTE COMUNICADO para efetuar agendamento junto à ESTAÇÃO PASSIVA localizada nas dependências do Fórum do Juízo deprecado a fim de que o intimando possa ser intimado a ali comparecer para que seja inquirido remotamente por este Juízo. 8.

Em havendo nos autos mais de um endereço informado para citação/intimação, ou sobrevindo diligência do MP ou da defesa indicando mais de um endereço a ser diligenciado com audiência já designada, desde já autorizo a expedição de mandados para cumprimento concomitante, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista os princípios da celeridade processual, da razoável duração do processo, da efetividade da jurisdição e visando, ainda, a efetiva realização da audiência designada, sem perda de dinheiro público já gasto para intimação dos demais participantes do ato. 9.

Desde o fim da pandemia este Juízo vem marcando audiências presenciais.

No entanto, há pedidos quase diários para que policiais/guardas prestem seus depoimentos de forma virtual, para que não haja prejuízo ao serviço público, diante do baixo contingente de funcionários.

Assim, levando-se em conta tal cenário e considerando-se que a continuidade do serviço público é princípio constitucionalmente previsto, excepcionalmente, determino que os policiais/guardas arrolados como testemunhas nos autos prestem depoimentos remotamente.

Requisite(m)-se o(s) Policial(is) Militar(es) Antonio, Wesley, Leonardo e Pedro para apresentação VIRTUAL, devendo ser informados telefone e e-mail para oportuno envio do link.

Prazo de 05 dias. 10.

Dê-se ciência às partes.

Int. - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP)
16/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 03:00:00, 20ª Vara Criminal.
16/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521553-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO CAUAN GOMES - Ciência ao patrono constituído.

Aguarde-se o prazo para apresentação da defesa preliminar, cujo prazo iniciou-se com a citação do réu - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP)
12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:07

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
10/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 10:41

Juntada de Mandado
09/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:04

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:21

Juntada de Ofício
01/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 19:55

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:24

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:20

Recebida a denúncia
12/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:01

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 10:06

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:21

Juntada de Mandado
30/07/2025 16:21

Juntada de Mandado
30/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:22

Mudança de Magistrado
30/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/07/2025 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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