18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL Processo Digital nº: 1500904-86.2024.8.26.0621 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, PROCESSO Nº 1500904-86.2024.8.26.0621, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Aparecida, Estado de São Paulo, Dr(a). LUÍSA TOSTES ESCOCARD DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 53728369, CPF *47.***.*60-70, pai JOSÉ LUIZ NETO, mãe MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA, Nascido/Nascida em 22/09/1987, de cor Pardo, com endereço à Rua Manoel Francisco de Castro, 500, Joao Nogueira/Centro, CEP 12525-086, Potim - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e assim o faço para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o réu LUIZ GUSTAVO DE SOUZA e DETERMINAR o cumprimento de medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 386, parágrafo único, III, do Código de Processo Penal. Diante disso, revogo a prisão preventiva do réu e determino a imediata expedição de alvará de soltura. Com o trânsito em julgado, providencie-se o necessário ao cumprimento da medida de segurança imposta. Findo o prazo ânuo estabelecido, o acusado deverá ser submetido à perícia médica, o que deverá se repetir anualmente até a cessação da medida, que ficará ao encargo do juízo de execução, nos termos do art. 97, §§ 2º e 3º, do Código Penal. Realizadas as anotações e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aparecida, aos 06 de setembro de 2025.
29/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500904-86.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA - Defiro cota retro.

Intime-se o sentenciado por edital pelo prazo de 60 (sessenta) dias. - ADV: THAIS HELENA MELLO BARROS (OAB 498280/SP), THAIS HELENA MELLO BARROS (OAB 498280/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 10:48

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:01

Guia Eletrônica Enviada
21/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 23:03

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:23

Expedição de Ofício.
15/04/2025 09:35

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:50

Expedição de Ofício.
14/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:31

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:05

Expedição de Alvará.
09/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 08:57

Trânsito em Julgado ao Réu
09/04/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:16

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial
08/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:02

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:46

Juntada de Mandado
01/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:12

Expedição de Ofício.
10/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:15

Expedição de Ofício.
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:26

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:26

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:43

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:40

Recebida a denúncia
17/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:45:00, 2ª Vara.
05/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
01/12/2024 18:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2024 09:31

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:46

Juntada de Ofício
30/10/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:35

Juntada de Mandado
30/10/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 15:51

Juntada de Ofício
17/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:12

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:11

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:11

Expedição de Ofício.
02/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2024 12:02

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:07

Evoluída a classe de 280 para 283
02/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:50

Recebida a denúncia
29/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 14:30

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2024 13:33

Juntada de Mandado
11/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/08/2024 13:25

Juntada de Mandado
11/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/08/2024 12:53

Expedição de Mandado.
11/08/2024 12:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 08:28

Juntada de Certidão
11/08/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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