19/09/2025 21:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029685-53.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio Benedito de Oliveira -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 41). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 56/57 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: DIOGO SERPA SATIRIO (OAB 419852/SP)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:42

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
04/07/2025 02:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/06/2025 13:20

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:03

Determinada Expedição de Precatório/RPV
13/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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