01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004891-54.2022.8.26.0009 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ligia Moreno Ruiz - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c.c. artigo 546 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR extinta a obrigação da autora com relação à cédula de crédito bancário n. 00330670300000024020; e b) determinar o cancelamento do gravame sobre o imóvel matriculado sob n. 231.370 perante 6º CRI local.

Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (R$ 33.198,78 fls. 05), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º-A do CPC.

Via da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como ofício, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, incumbindo a parte autora encaminhá-lo ao registro imobiliário competente, instruindo-se com cópia da petição inicial, documentos pessoais da autora, certidão de trânsito em julgado e eventuais outros documentos solicitados pela autoridade administrativa competente.

Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do réu, do valor depositado (fls. 131/133).

Ausente dolo específico da instituição financeira, deixo de condena-la nas penas da litigância de má-fé.

Nada sendo requerido nos 30 dias seguintes ao trânsito em julgado, arquivem-se, independentemente de nova determinação.

Publique-se e int. - ADV: WILSON PEREIRA DE SOUZA (OAB 336836/SP), PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA (OAB 320898/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
07/06/2025 23:21

Conclusos para julgamento
01/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:16

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/11/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
31/08/2023 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 11:02

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:31

Conclusos para decisão
06/02/2023 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 22:30

Suspensão do Prazo
08/12/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 10:23

Conclusos para despacho
18/07/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2022 10:55

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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