TJSP - 1500219-56.2024.8.26.0079

1ª instância - 01 Criminal de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO AUGUSTO MARTINIONIS

CPF *12.***.*78-00

Advogados

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA

OAB: 257719/SP

CPF *12.***.*68-29

Terceiro

Partes

MAURICIO DOMINGUES EDUVIRGES

CPF *07.***.*55-47

ANDRIELI CRISTINA CARNEIRO EDUVIRGES

CPF *49.***.*82-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILENE GARCIA

CPF *70.***.*27-07

IRMA DO ACUSADO CHAMADA SILVANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:23

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/09/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500219-56.2024.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JULIANO AUGUSTO MARTINIONIS -

    Vistos.

    Diante da comprovação do óbito conforme certidão de fls. 137, acolho o parecer retro do Dr.

    Promotor de Justiça e, por seus próprios fundamentos que adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JULIANO AUGUSTO MARTINIONIS, fazendo-o com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, conforme Convênio Defensoria/OAB.

    Feitas as devidas comunicações e anotações, arquivem-se estes autos, bem como os da medida protetiva em apenso - 1500015-82.2024.8.26.0573.

    P.I.C. - ADV: MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA (OAB 257719/SP)

  • 28/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 15:06

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 09/06/2025 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 18:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2024 14:10

    Autos no Prazo

  • 01/08/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 13:13

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2024 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 13:12

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2024 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 13:11

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 21:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 21:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 18:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/06/2024 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 13:09

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 21:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 15:57

    Recebida a denúncia

  • 20/03/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:48

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 19/03/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:19

    Apensado ao processo

  • 08/03/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 12:12

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2024 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2024 14:04

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 14/02/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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