18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1550443-51.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HIGOR KHEVEN FREITAS DE SOUZA -

Vistos.

Fls. 105: tratando-se de ato de menor complexidade, deverá o gabinete encaminhar o link de acesso.

Int. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)
15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1550443-51.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HIGOR KHEVEN FREITAS DE SOUZA -

Vistos. 1.

Fls. 90: formulada a proposta de ANPP, deixo de apreciar a resposta à acusação nesta oportunidade.

Designo audiência para o dia 24 de setembro de 2025, às 14h15, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. 2.

Intime-se o(a) denunciado(a) para o ato, consignando-se no mandado que o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça deverá: (i) cientificá-lo(a) que deverá comparecer PRESENCIALMENTE e estar acompanhado(a) de advogado, salvo impossibilidade, hipótese em que lhe será nomeado um Defensor Público; (ii) deverão ser colhidos seu endereço de e-mail e telefone; (iii) deverá comparecer em audiência munido de comprovante que ateste sua atual condição financeira (por exemplo: CTPS, Holerite, Folha de Pagamento, Declaração do Empregador, Extratos Bancários, Declaração do Imposto de Renda, entre outros); (iv) intimá-lo de que, não aceita a proposta ou na ausência injustificada, o prazo para apresentação de resposta escrita fruirá a partir da data da audiência (prazo de 10 dias).

Caso exista endereço em outra comarca, desde já determino expedição de carta precatória/mandado (central compartilhada) para intimação da data da audiência ora designada e coleta de dados (telefone celular e e-mail) para participação no ato de maneira REMOTA.

Caso o(a)(s) denunciado(a)(s) informe(m) não possuir meios de acesso remoto este Juízo deverá ser IMEDIATAMENTE COMUNICADO para efetuar agendamento junto à ESTAÇÃO PASSIVA localizada nas dependências do Fórum do Juízo deprecado a fim de que o(a) intimando(a) possa ser intimado(s) a ali comparecer para que participe remotamente do ato. 3.

Em havendo nos autos mais de um endereço informado para citação/intimação, ou sobrevindo diligência do MP ou da defesa indicando mais de um endereço a ser diligenciado com audiência já designada, desde já autorizo a expedição de mandados para cumprimento concomitante, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista os princípios da celeridade processual, da razoável duração do processo, da efetividade da jurisdição e visando, ainda, a efetiva realização da audiência designada. 4.

Tratando-se de ato de menor complexidade faculta-se às demais partes que participem virtualmente da audiência de ANPP.

Int. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)
12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:26

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:04

Recebida a denúncia
11/09/2025 13:03

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:15:00, 20ª Vara Criminal.
11/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:53

Recebida a denúncia
08/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:37

Evoluída a classe de 279 para 283
04/08/2025 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 15:40

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:19

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:53

Juntada de Alvará
28/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:01

Mudança de Magistrado
28/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:53

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/07/2025 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 08:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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