TJSP - 0000116-45.1983.8.26.0505

1ª instância - Saf de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIOLAX INDUSTRIA DE BORRACHA SA

CNPJ: 57.544.447/0001-49

JOSE ELY MIRANDA

CPF *17.***.*82-34

ZELINDO BORELLI

CPF *66.***.*23-72

JOSE EDUARDO RODRIGUES FRANCA

CPF *93.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELIZABETH RAMOS DE MIRANDA

CPF *94.***.*67-87

Advogados

MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE

OAB: 130490/SP

ANA SANDRA BRANDAO PELLICANO

OAB: 29288/SP

CPF *30.***.*20-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000116-45.1983.8.26.0505 (505.01.1983.000116) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Fazenda Nacional - Fiolax Indústria de Borracha Sa e outros - Elizabeth Ramos de Miranda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), ANA SANDRA BRANDAO PELLICANO (OAB 29288/SP)

  • 31/07/2025 16:20

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/10/2024 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 16/09/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/08/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 05/05/2022 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/04/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 14:13

    Decisão

  • 22/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 15:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/09/2019 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 24/06/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 14:38

    Decisão

  • 23/04/2019 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 18:45

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2019 18:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2019 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 10:18

    Decisão

  • 07/12/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 16:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 08/11/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/11/2018 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2018 11:53

    Proferido Despacho

  • 30/10/2018 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2018 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 10:34

    Decisão

  • 17/10/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/05/2018 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 19/04/2018 12:20

    Proferido Despacho

  • 04/04/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2018 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 11:24

    Decisão

  • 30/06/2017 18:37

    Decisão

  • 20/06/2017 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2016 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/12/2016 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 18/05/2016 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2016 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2016 10:42

    Proferido Despacho

  • 28/04/2016 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 10:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/03/2016 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/02/2016 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 18:22

    Proferido Despacho

  • 01/02/2016 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 09:22

    Proferido Despacho

  • 27/11/2015 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 13:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/07/2015 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/05/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 10:30

    Proferido Despacho

  • 08/05/2015 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2015 10:12

    Proferido Despacho

  • 24/03/2015 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 16:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2015 09:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/03/2015 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2015 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2015 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2015 12:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2015 12:48

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 24/02/2015 11:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2015 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2014 13:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/12/2014 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/11/2014 11:03

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/10/2014 14:17

    Proferido Despacho

  • 14/10/2014 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 18:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 05/09/2014 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/07/2014 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2014 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2014 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2014 12:42

    Proferido Despacho

  • 11/07/2014 12:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2014 10:48

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2014 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2014 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2014 16:55

    Proferido Despacho

  • 14/05/2014 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2014 11:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 16/04/2014 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 11/03/2014 18:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2014.

  • 28/01/2014 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2013 16:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/09/2013 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 11/09/2013 14:00

    Proferido Despacho

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/08/2012 17:09

    Recebimento de Carga

  • 26/07/2012 09:16

    Carga Outro

  • 18/07/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2012 12:01

    Recebimento de Carga

  • 09/01/2012 15:03

    Carga Outro

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/08/2011 17:50

    Recebimento de Carga

  • 04/07/2011 17:24

    Carga Outro

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/05/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 06/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/09/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/05/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/04/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 29/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/07/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/05/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/05/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/05/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 30/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/03/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/08/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/02/2008 00:00

    Processo Apensado

  • 25/02/2008 00:00

    Processo Apensado

  • 25/02/2008 00:00

    Processo Apensado

  • 15/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2007 00:00

    Retorno do Setor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/1987

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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