TJSP - 1083057-94.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:36
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083057-94.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Vanderlei Ramos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanderlei Ramos (OAB: 504068/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 11:43
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 16:48
Julgamento Virtual Iniciado
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02/09/2025 13:54
Situação de pendente de julgamento
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01/09/2025 15:24
Conclusos para despacho
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04/08/2025 09:51
Prazo
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10/07/2025 17:27
Prazo
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05/06/2025 12:03
Prazo
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09/05/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 00:00
Publicado em
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28/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 12:50
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/04/2025 12:49
Processo suspenso
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28/04/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/04/2025 14:48
Despacho
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23/04/2025 15:51
Conclusos para despacho
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20/04/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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20/04/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:56
Expedido Termo de Intimação
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09/04/2025 10:53
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 09:45
Processo Cadastrado
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06/04/2025 09:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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