10/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 15:52

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:26

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010123-70.2025.8.26.0032 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Elza Hatsumi Tanigawa - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELZA HATSUMI TANIGAWA em face de FRANCISCO JAVIER RONDON e OUTROS OCUPANTES DESCONHECIDOS, para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida e determinar a imediata REINTEGRAÇÃO DA REQUERENTE NA POSSE dos imóveis urbanos situados na Rua Vinte e Oito de Dezembro, nº 127, e lotes vizinhos (Q: 016A, L: 0013, 0014 e 0015), e do imóvel rural (chácara) situado no Jardim Guanabara (lote 38), todos em Araçatuba/SP, com a consequente desocupação dos imóveis pelos requeridos e por quaisquer outros ocupantes que ali se encontrem, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta sentença.

Por consequência, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade, porque nesta sentença ficam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requeridos (art. 98, § 3, CPC).

Expeça-se mandado de reintegração de posse.

Autorizo, desde já, o uso de força policial e arrombamento, se necessário, devendo o Oficial de Justiça requisitar o apoio da Polícia Militar, se houver resistência ou necessidade de garantir a segurança e a efetividade da diligência.

Em razão da situação de vulnerabilidade social em que aparentemente se encontra o requerido Francisco Javier, oficie-se à Secretaria de Assistência Social do Município de Araçatuba/SP para acompanhamento da sua situação e de sua família, bem como dê-se ciência ao Ministério Público.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: AMANDA DA SILVA (OAB 342932/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP)
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:02

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:07

Ato ordinatório
12/08/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:36

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034509-38.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Osmar Lemes Junior

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 4003686-25.2025.8.26.0011

Evolut Fundo de Investimento em Direitos...

Julio Cezar Lima Silveira

Advogado: Jose Luis Dias da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1024689-30.2025.8.26.0224

Instituto Educacional Oswaldo Quirino Lt...

Danilo de Jesus Sousa

Advogado: Helton Rodrigo de Assis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0001272-57.2021.8.26.0272

Vidracaria Vila Nova de Itapira LTDA ME

Edilene Batista Santos da Cunha

Advogado: Francielle de Oliveira Secchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2020 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0008855-50.1996.8.26.0505

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Hospital das Nacoes LTDA

Advogado: Dorival Pereira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/1996 11:57

Exibir Processo