17/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2025 09:43

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
12/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008235-22.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marla Andreia Garcia de Avila -

Vistos.

De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.

Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.

Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).

Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.

Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.

Int. - ADV: SILVIO BUENO (OAB 397534/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:12

Recebida a Petição Inicial
03/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008235-22.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marla Andreia Garcia de Avila -

Vistos. À luz do art. 76 do Código Civil, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, devendo a parte autora carrear aos autos seu holerite atualizado a fim de demonstrar onde está atualmente lotado.

Int. - ADV: SILVIO BUENO (OAB 397534/SP)
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:51

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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