04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019413-80.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Graziele Silva dos Santos - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL MANIFESTADA INTEMPESTIVAMENTE - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO - QUEDA EM DESNÍVEL EXISTENTE EM CALÇADA, PLENAMENTE VISÍVEL - OMISSÃO DO RECORRIDO NÃO CONFIGURADA - IRREGULARIDADE QUE NÃO EXTRAPOLA A NORMALIDADE - DEVER DE ATENÇÃO DO PEDESTRE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Filipe Silva (OAB: 443473/SP) - Gabriel Henrique Amaro Alexandre (OAB: 486140/SP) - Nathachia Uzzun Sales (OAB: 257073/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:29

Prazo
03/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:39

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio
12/05/2025 11:24

Processo Cadastrado
09/05/2025 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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