11/09/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 20:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:22

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:22

Expedição de Mandado.
29/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007424-62.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Isac Aparecido Oliveira - Posto isso, por ora, INDEFIRO a tutela antecipada. - ADV: MOACIR CARLOS SILVEIRA MARTINS (OAB 249537/SP)
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:19

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Nelmar Peixoto Frisene

Advogado: Airton Grazzioli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 11:58

Felipe Valentim dos Santos (Menor)

Giulliano Hideiki Sadatsuki Dias

Advogado: Talita Silva de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 16:46

Maria Clara Montagnana Zoratti

Ana Paula Ameruso Abulasan

Advogado: Marcia Pontual Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 13:02

Lucas Godoy Alves

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Rafael Almeida do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 19:46

Fradema Consultoria e Servicos LTDA

Adriano Persichetti

Advogado: Maristela Antonia da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00