TJSP - 1006710-05.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/09/2025 13:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 13:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/09/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006710-05.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Zaíra Galdino de Luna - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o processo administrativo nº 014144.989.24 (fl. 112), RESTABELECER a aposentadoria da parte autora, nos termos anteriormente concedidos e DETERMINAR que a parte requerida efetive o pagamento 'da diferença entre os atuais proventos da parte autora e o valor revisto', acrescidas de juros de mora e de correção monetária, conforme definido nos temas 810/STF e 905/STJ, com incidência da taxa SELIC a partir da EC 113/2021, observada a prescrição quinquenal.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) -
28/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:56
Julgada Procedente a Ação
-
20/08/2025 10:27
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2025 10:46
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/07/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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