03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000449-65.2025.8.26.0362 (processo principal 0001573-20.2024.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Janaina Silva Bueno -

Vistos.

Diante da não manifestação da requerida, apesar de devidamente intimada, homologo o cálculo de fls. 45/56 apresentado pela parte exequente, referente aos honorários de sucumbência.

Após o trânsito em julgado desta decisão e, para o cumprimento do comunicado nº 394/2015, deverá a parte exequente protocolar incidente requisitório de pequeno valor no prazo de 10 dias, sendo que deverá digitalizar todas as peças processuais determinadas no artigo 6º do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024 quando do protocolo do incidente.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se. - ADV: JANETE MARCIA CEZARIO PESSOA (OAB 411571/SP)
02/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:11

Homologado o Cálculo
29/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:25

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 16:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:46

Homologado o Cálculo
17/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 20:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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