15/09/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:41

Juntada de Alvará
01/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501823-08.2025.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO HERNANDES FIDÊNCIO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR TIAGO HERNANDES FIDENCIO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/2006, às penas de 01 (um) ano e 08 (meses) meses de reclusão, no regime inicial aberto, substituída nos termos acima, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no mínimo legal.

E CONDENAR BRUNO RIBEIRO DUBALDO SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/2006, às penas de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa, no mínimo legal.

Condeno o acusado TIAGO ao pagamento das custas processuais, por não se cuidar de hipótese de gratuidade judiciária.

Em caso de recurso, o réu poderá apelar em liberdade.Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Condeno o acusado BRUNO ao pagamento das custas processuais, porém concedo a isenção do pagamento, pois assistido pela Defensoria Pública.

Em caso de recurso deverá o réu aguardar o seu julgamento preso.

Expeça-se guia de recolhimento e ofício de recomendação ao local em que se encontra custodiado.

Os bens, de baixo valor de mercado, poderão ser destruídos.

O valor apreendido (fl. 24/25) será perdido em favor do FUNAD.

Nos termos da deliberação de fl. 64, os entorpecentes deverão ser incinerados, ficando autorizada a destruição também da quantia reservada para contraprova.

Após o trânsito em julgado: a) comunique-se ao IIRGD e TRE; b) expeça-se e encaminhe-se a guia de recolhimento definitiva ou ofício de aditamento à Vara das Execuções Criminais competente; c) elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão de sentença (conforme artigo 480 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral de Justiça); d) se não for hipótese de isenção, elabore-se o cálculo da taxa judiciária e intime-se o acusado para pagamento, no prazo de 60 dias; e) providencie-se o necessário para destinação dos bens, cobrando-se oportunamente a juntada dos comprovantes correspondentes, inclusive autos de incineração.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), ANDRE WILLIAN SALLES GARCIA (OAB 436461/SP)
30/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:19

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:09

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 20:52

Expedição de Mandado.
19/08/2025 20:52

Expedição de Mandado.
19/08/2025 20:52

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:18

Recebida a denúncia
11/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:31

Juntada de Mandado
08/08/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:30

Juntada de Mandado
07/08/2025 15:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 19:10

Expedição de Mandado.
24/06/2025 19:10

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:06

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:06

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:06

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:06

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:25

Incidente Processual Instaurado
24/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:30

Evoluída a classe de 279 para 300
17/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:02

Evoluída a classe de 279 para 300
16/06/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 12:34

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/06/2025 20:48

Juntada de Mandado
14/06/2025 20:48

Juntada de Mandado
14/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
14/06/2025 14:00

Expedição de Mandado.
14/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
14/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
14/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2025 09:06

Mudança de Magistrado
14/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
14/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/06/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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