04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001658-87.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrda/Rcrte: Natália Siqueira da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AGENTE POLICIAL - EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE ESCRIVÃ DE POLÍCIA - DESVIO DE FUNÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA CORRESPONDENTE - PROVA SUFICIENTE - DIREITO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS - SÚMULA 378 DO E.

STJ - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA OU À SÚMULA 339 DO E.

STF - REFLEXOS DO SALÁRIO-BASE NA GRATIFICAÇÃO DO RETP - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:38

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
25/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
14/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio
13/05/2025 10:37

Processo Cadastrado
12/05/2025 11:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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