TJSP - 0001484-51.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001484-51.2025.8.26.0462 (processo principal 1000485-81.2025.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Karen de Almeida Medeiros -
Vistos.
Fls. 71/72: Diante da concordância expressa do(a) Executado(a), homologo o cálculo de liquidação apresentado pela(o/s) Exequente(s) (fls. 3), no valor total de R$ 2.570,94 - 06/2025.
Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais, ante a expressa disposição do art. 55 da Lei 9.099/95 e da tese firmada no tema 1190 do Superior Tribunal de Justiça.
Concedo à(o/s) Exequente(s) o prazo de trinta dias, para providenciar(em) a instauração do incidente processual de PRECATÓRIO ou RPV, conforme o caso (art. 5º da Portaria 9095/2014 e art. 535, §1º, I e II do CPC), exclusivamente por peticionamento eletrônico, observando as instruções contidas no Comunicado nº 394/15, publicado no DJE de 02/07.15, página 1 e Comunicado SPI nº 64/15, publicado no DJE de 23/10/15, página 13.
Os descontos legais devidos como contribuições previdenciárias e de assistência médica, assim como a isenção/não incidência de imposto de renda, ou de hipótese de rendimentos sujeitos ao regime RRA, deverão ser preenchidos no cadastro do incidente.
Não promovida a instauração do incidente no prazo supramencionado, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/cumprimento de sentença, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste.
Efetuado o protocolo, suspendo a tramitação do presente até a quitação do crédito a ser requisitado e consigno, desde logo, que os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença (Provimento CGJ nº 29/2023).
Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MELISSA FERNANDA MATHIAS (OAB 530311/SP) -
03/09/2025 10:58
Conclusos para despacho
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02/09/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 11:14
Conclusos para decisão
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21/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/08/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 09:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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08/08/2025 13:44
Conclusos para decisão
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28/07/2025 14:16
Conclusos para despacho
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28/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 00:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 14:17
Conclusos para decisão
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03/07/2025 11:02
Conclusos para despacho
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03/07/2025 10:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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