09/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001662-65.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Del Carmen Candelera Romao - Ecori Energia Solar Ltda e outro - Thais Dias da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas, solidariamente, à SUBSTITUIÇÃO do produto, nos termos previstos no artigo 18, §1º, inciso I, do CDC, devendo a parte autora, por sua vez, restituir às rés o produto avariado, sob pena de enriquecimento ilícito.

Decorrido o prazo de 05 dias, sem a substituição, fica a obrigação convertida em perdas e danos no valor do bem, com atualização monetária pelo IPCA, a partir do efetivo prejuízo, e juros de mora calculados pela taxa SELIC, a contar da citação.

Por fim, CONDENAR as rés, solidariamente, a restituir todas as diferenças das contas de energia elétrica relativas aos valores gastos antes e após o funcionamento do aparelho adquirido pela autora a ser apurado em cumprimento de sentença.

Contudo, afasto os danos morais.

Via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC. - ADV: BIANCA DE MORAIS RODRIGUES (OAB 448839/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), EVERTON BENITO GARCIA (OAB 340713/SP), JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA (OAB 388870/SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 06:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:56

Expedição de Carta.
24/06/2025 10:56

Expedição de Carta.
24/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:12

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 17:06

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:47

Expedição de Carta.
06/03/2025 21:47

Expedição de Carta.
28/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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