17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003990-17.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Cunha Oliveira Souza - Pagaleve Tecnologia Financeira Ltda - ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para condenar a ré a: (i) garantir o acesso imediato do autor à plataforma digital e; (ii) restituir a quantia de R$ 688,16, que deverá ser corrigido pela tabela prática deste Tribunal de Justiça a partir da data de bloqueio e juros de mora de 1% ao mês a partir da data de citação; (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de citação e correção monetária desde o presente arbitramento.

Em função da sucumbência majoritária, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação.

Defiro o imediato levantamento, pelo autor, dos valores incontroversos depositados nos autos.

Expeça-se o necessário.

P.I.C. - ADV: TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), MATHEUS DA COSTA PASCOAL (OAB 446690/SP)
28/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:53

Conclusos para julgamento
13/12/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
23/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 04:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:22

Expedição de Carta.
22/08/2024 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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