06/05/2025 12:44

Petição Juntada
15/05/2024 10:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2024 10:12

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 09:40

Contrarrazões Juntada
30/04/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:08

Remetido ao DJE
29/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 18:02

Apelação/Razões Juntada
03/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
02/04/2024 15:01

Julgada Procedente a Ação
21/02/2024 11:33

Conclusos para Sentença
20/02/2024 18:20

Petição Juntada
01/02/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:08

Remetido ao DJE
25/01/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 17:14

Contestação Juntada
05/12/2023 06:47

AR Negativo Juntado - Desconhecido
05/12/2023 06:47

AR Negativo Juntado - Desconhecido
02/12/2023 06:46

AR Positivo Juntado
02/12/2023 05:46

AR Positivo Juntado
23/11/2023 05:12

Certidão Juntada
23/11/2023 05:12

Certidão Juntada
23/11/2023 05:12

Certidão Juntada
23/11/2023 05:12

Certidão Juntada
22/11/2023 12:35

Carta Expedida
22/11/2023 12:35

Carta Expedida
22/11/2023 12:35

Carta Expedida
22/11/2023 12:35

Carta Expedida
11/10/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 14:59

Petição Juntada
10/10/2023 09:51

Petição Juntada
09/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:36

Remetido ao DJE
06/10/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 16:53

Contestação Juntada
05/10/2023 16:50

Contestação Juntada
04/10/2023 10:09

Decurso de Prazo
02/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:36

Remetido ao DJE
29/09/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 08:50

Petição Juntada
21/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
19/09/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 07:45

AR Positivo Juntado
14/09/2023 07:45

AR Positivo Juntado
12/09/2023 06:45

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/09/2023 06:46

AR Negativo Juntado - Mudou-se
07/09/2023 05:45

AR Positivo Juntado
05/09/2023 14:05

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1004641-07.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itaú Unibanco S/A - Da análise da inicial e da documentação juntada, estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, qual sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Assim, a liminar deve ser deferida, para averbar a existência da presente ação nas matrículas dos imóveis 7308 e 683, para que terceiros tenham conhecimento da demanda judicial e não possam alegar desconhecimento.

Há verossimilhança na tese de fraude contra credores, pois o patrimônio da devedora do banco autor foi transferido para familiares.

O esvaziamento indica ser o caso de consilium fraudis familiar.

O perigo na demora é evidente, posto que a coisa cuja alienação aqui é impugnada pode ser transferida para terceiros de boa-fé, prejudicando os interesses da instituição financeira autora.

Diante do exposto, DEFIRO a liminar para determinar a averbação da existência desta demanda nas matrículas dos dois imóveis relacionados na inicial, fls. 13, item 01, qual seja, matriculas nº 7308 e 683, do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol.

A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício.

As folhas indicadas neste parágrafo deverão ser anexadas ao ofício.

O autor comprovará a respectiva averbação no prazo de trinta dias.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, advertindo-se que, não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC).

Outrossim, sem prejuízo do dever do requerente de buscar por conta própria eventuais endereços do requerido, caso não encontrado o requerido, desde que requeridas pela parte autora e comprovado previamente o recolhimento de eventuais custas devidas, ficam desde já deferidas pesquisas de endereços pelos sistemas INFOSEG, SISBAJUD, INFOJUD, SIEL, mediante o pagamento de custas, se não beneficiário da justiça gratuita..

Com a resposta, dê-se ciência, para manifestação no prazo de 05 dias.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.

Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão da determinação supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, expedindo-se carta com AR ou mandado para citação (conforme o caso), devendo a parte autora providenciar o necessário, caso não seja beneficiária da justiça gratuita.

Fica desde já, indeferido eventual pedido de citação por edital, antes de esgotadas as diligências para localização pessoal, através das pesquisas eletrônicas disponíveis neste Juízo.

Em caso de inércia da parte autora superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique- se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta (diligência do juízo), no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do NCPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção.
29/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:32

Carta Expedida
28/08/2023 17:32

Carta Expedida
28/08/2023 17:32

Carta Expedida
28/08/2023 17:32

Carta Expedida
28/08/2023 17:32

Carta Expedida
28/08/2023 17:31

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005489-36.2021.8.26.0302

Raquel da Silva Gouvea

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Zanotelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2021 15:16

Exibir Processo

Processo nº 4001630-35.2013.8.26.0077

Banco Bradesco S/A

Jose Bento Martins Teixeira

Advogado: Margarete Ramos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2013 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0001721-88.2016.8.26.0660

Tania Aparecida Gaspar dos Santos

Advogado: Joao Germano Garbin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2016 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1001539-05.2018.8.26.0470

Prefeitura Municipal de Guarei

Jose C.barros/Ari N.de Barros

Advogado: Reginaldo Mendes da Costa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2018 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1000446-65.2023.8.26.0394

Banco Pan S.A.

Ana Lucia Sanches da Silva Vidal

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 15:41

Exibir Processo