12/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003967-30.2019.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rosemary dos Anjos de Oliveira - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Rosemary dos Anjos de Oliveira (depósito(s) de 18/03/25 - EP(0429216-32.2019.8.26.0500) - fls. 236/242). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Rosemary dos Anjos de Oliveira CPF(s): *92.***.*46-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Del Ciello - OAB 32599/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 45 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
08/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:15

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:57

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
16/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:29

Expedição de Ofício.
17/08/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 01:32

Expedição de Certidão.
07/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:27

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
02/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 22:53

Suspensão do Prazo
28/04/2021 21:27

Suspensão do Prazo
21/02/2021 00:12

Suspensão do Prazo
01/01/2021 02:17

Suspensão do Prazo
25/10/2020 06:24

Suspensão do Prazo
05/10/2020 17:14

Forma de Tramitação Alterada
06/07/2020 23:50

Suspensão do Prazo
07/06/2020 04:52

Suspensão do Prazo
31/03/2020 00:19

Suspensão do Prazo
23/02/2020 00:17

Suspensão do Prazo
30/01/2020 21:17

Suspensão do Prazo
08/11/2019 02:05

Suspensão do Prazo
30/08/2019 04:54

Suspensão do Prazo
12/07/2019 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2019 05:49

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/06/2019 17:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
19/06/2019 14:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/06/2019 11:49

Conclusos para decisão
18/06/2019 16:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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