TJSP - 0055008-80.2012.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

DIRCE LABELLA DE CAMPOS

CPF *18.***.*15-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0055008-80.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Dirce Labella de Campos - Banco do Brasil S/A -

    Vistos. 1.

    Em que pese a discordância do banco, homologo a habilitação dos herdeiros de Dirce Labella de Campos (fls. 337/366). 2.

    Assim, para fins de controle, permanecerá o espólio de Dirce no polo ativo, representado pelos respectivos herdeiros, o que deverá ser retificado pelo próprio advogado dos herdeiros, com a inclusão de todos no cadastro, sob o código 136, comprovando-se em 30 dias. 3.

    A habilitação dos herdeiros tem como única finalidade regularizar a representação processual mas não permite o levantamento de valores nos autos da execução. É a partilha que o autoriza.

    Por se tratar de poupador falecido, o levantamento de valores diretamente nestes autos pelos sucessores é possível, mas fica condicionado à apresentação do formal de partilha ou sobrepartilha em que conste como objeto a poupança mantida pelo poupador falecido com a indicação expressa do quinhão devido a cada herdeiro, além da numeração da agência e conta e, ainda, deste processo e Juízo.

    Além disso, deverão os sucessores apresentar o comprovante atualizado de regularidade do CPF perante a Receita Federal.

    Caso contrário, os valores serão remetidos ao Juízo do inventário, devendo ser indicado o número do processo e o Juízo.

    Esse entendimento, a propósito, é o adotado pelo Exmo.

    Sr.

    Des.

    João Batista Vilhena, prevento para o julgamento de todas as execuções individuais desta ação coletiva, conforme se verificam em diversos acórdãos por ele relatados em que se assinala que eventuais quantias que se reconhecer devidas ao de cujus serão direcionadas para o juízo do inventário.

    Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MAGALI MARTINS (OAB 122889/SP)

  • 02/09/2025 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:14

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 07/07/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 12:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/02/2025 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 06:23

    Autos no Prazo

  • 09/05/2024 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 02:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 16:45

    Autos no Prazo

  • 08/04/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 09:49

    Autos no Prazo

  • 11/10/2023 17:14

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 19/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:24

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 29/03/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 16:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

  • 09/12/2021 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 19:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/11/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:22

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/09/2021 04:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 02:14

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 17/06/2021 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 17:28

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 02/06/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 11:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/02/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 09:33

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 14:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 17:41

    Decisão

  • 12/09/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 21:10

    Decisão

  • 23/07/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 18:50

    Decisão

  • 12/11/2018 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 12:52

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 29/11/2017 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2017 19:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 14:23

    Decisão

  • 20/03/2017 11:50

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2016 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2016 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 07:47

    Decisão

  • 23/02/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2015 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2015 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2015 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2015 19:15

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 11/04/2015 18:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2014 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2014 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2014 12:35

    Processo Digitalizado

  • 16/11/2013 17:31

    Autos no Prazo

  • 14/09/2013 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2013 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2013 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2013 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2012 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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