TJSP - 1012551-39.2022.8.26.0320
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:12
Prazo
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03/09/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012551-39.2022.8.26.0320 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Vanderson dos Santos Ferreira - Apelado: Murilo Marques Ramos (Revel) - Magistrado(a) João Casali - De ofício, anularam a sentença, prejudicada a apreciação do recurso interposto.
V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REVELIA DO ACIONADO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DO AUTOR.
RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DA CITAÇÃO DO ACIONADO.
CARTA CITATÓRIA RECEBIDA POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.
A CITAÇÃO É ATO FORMAL E CUJA SOLENIDADE PARA A SUA VALIDADE DEVE SER OBEDECIDA, O QUE NÃO OCORREU.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 248, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ANALOGIA, AO CASO CONCRETO.
DEFEITO INSANÁVEL RECONHECIDO "EX OFFICIO".
PRECEDENTES.
SENTENÇA CASSADA.
RECURSO PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:12
Acórdão registrado
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29/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:08
Julgado virtualmente
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26/08/2025 09:28
Julgamento Virtual Iniciado
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11/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
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11/04/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/04/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/04/2025 17:26
Conclusos para decisão
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08/04/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/04/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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22/01/2025 00:00
Publicado em
-
19/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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17/12/2024 11:00
Conclusos para decisão
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17/12/2024 10:34
Distribuído por sorteio
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16/12/2024 18:40
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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16/12/2024 00:00
Publicado em
-
11/12/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/12/2024 13:33
Processo Cadastrado
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09/12/2024 18:13
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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06/12/2024 17:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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