09/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000106-86.2025.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosilaine Cristina Benini - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao agravo interno, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA VERBA GDPI.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:50

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:39

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
13/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:16

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 12:23

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:14

Despacho
07/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:19

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:51

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:40

RE - Despacho - Prejudicado
02/07/2025 13:54

Despachos da Presidência
27/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
22/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:09

Prazo Intimação - 15 Dias
11/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:46

Despacho
10/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
07/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:56

Prazo Intimação - 15 Dias
06/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 11:10

Julgado Virtualmente
02/06/2025 09:41

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio
26/05/2025 09:46

Processo Cadastrado
23/05/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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