TJSP - 1032414-31.2023.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:41
Prazo
-
29/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032414-31.2023.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Samara de Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL.
PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME 1.
AUTORA QUE TEVE SEU APARELHO CELULAR FURTADO.
AÇÃO AJUIZADA CONTRA TIM S.A.
VISANDO O RESTABELECIMENTO DE LINHA MÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, APÓS FALHA NO SERVIÇO DE ATIVAÇÃO DE NOVO CHIP.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA TIM S.A.
CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTUDO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE APLICA, POIS A AUTORA NÃO TOMOU TODAS AS MEDIDAS COLOCADAS AO SEU DISPOR PARA RESOLVER O PROBLEMA, COMO A TROCA DO CHIP DEFEITUOSO. 4.
A NECESSIDADE DE RETORNO À LOJA PARA TROCA DO CHIP NÃO CONFIGURA TRANSTORNO ENSEJADOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, POIS NÃO HOUVE OFENSA À MORAL E DIGNIDADE DA AUTORA.
IV. DISPOSITIVO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carina Manta Cifarelli (OAB: 320789/SP) - Steinway Bruno Palma Prado de Moraes (OAB: 356851/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 5º andar -
28/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 09:02
Acórdão registrado
-
28/08/2025 07:46
Julgado virtualmente
-
23/08/2025 08:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:29
Distribuído por sorteio
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/05/2025 11:46
Processo Cadastrado
-
09/05/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
09/05/2025 16:23
Cancelado encaminhamento para outra seção
-
09/05/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
09/05/2025 10:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011531-81.2009.8.26.0224
Fernando Esteves
Fabienne Beyruti Fakhoury
Advogado: Paulo Eduardo Moury Fernandes de Andrade...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2019 09:47
Processo nº 0011531-81.2009.8.26.0224
Fernando Esteves
Cristina Beyruti Suranyi
Advogado: Paulo Eduardo Moury Fernandes de Andrade...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2009 08:45
Processo nº 1003248-65.2024.8.26.0664
Patricia Pascoalin de Oliveira
Booking.com Brasil Servicos de Resevas D...
Advogado: Marcelo Kowalski Teske
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2024 15:37
Processo nº 1045311-14.2017.8.26.0224
Dimensional Brasil Solucoes LTDA.
Joao Matos da Silva
Advogado: Ivan Spreafico Curbage
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2017 15:06
Processo nº 1032414-31.2023.8.26.0001
Samara de Oliveira Santos
Tim S A
Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2023 14:47