TJSP - 1013833-70.2019.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013833-70.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosaine Helena Pereira Nunes Andrade -
Vistos.
Fls. 322/324 (manifestação do perito): com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e dos parâmetros atualizados da Resolução nº 232/2016, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, os honorários periciais devem ser fixados em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), valor que tem sido fixado em casos semelhantes, consoante se verifica da jurisprudência.
A propósito do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença - Decisão que determinou a realização de perícia contábil e arbitrou os honorários em R$ 2.420,00.
Valor excessivo - Cálculos de baixa complexidade - Honorários periciais que devem observar o disposto na Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça - Recurso parcialmente provido para reduzir a verba honorária para R$ 500,00 (Agravo de Instrumento nº 2236058-18.2022.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador Francisco Shintate, v.u., j. em 31 de outubro de 2022).
Intime-se o I.N.S.S. para efetuar o depósito dos honorários periciais fixados, nos termos do Comunicado CG nº 764/2022 item 3, com comunicação nos autos para possibilitar posterior emissão do MLE em favor do perito.
Prazo: 10 dias.
Com a comprovação do depósito dos honorários periciais intime-se o Sr.
Perito para dar inicio aos trabalhos.
Laudo em 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP) -
03/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:32
Ato ordinatório
-
29/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 19:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 20:31
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:35
Autos no Prazo
-
23/08/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 21:12
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
26/12/2022 03:19
Suspensão do Prazo
-
18/11/2022 10:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
26/10/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 18:02
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 20:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 13:17
Ato ordinatório
-
29/08/2022 13:14
Juntada de Ofício
-
29/08/2022 13:14
Juntada de Ofício
-
09/08/2022 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 16:10
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 11:39
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 14:43
Julgada Procedente a Ação
-
02/06/2022 14:35
Conclusos para julgamento
-
02/06/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 23:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 16:48
Decisão
-
11/01/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 13:16
Juntada de Mandado
-
25/11/2021 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2021 14:49
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
24/11/2021 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 14:49
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
28/10/2021 17:34
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 15:43
Ato ordinatório
-
23/09/2021 16:23
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
23/09/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
30/08/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 15:34
Proferido Despacho
-
20/08/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 12:33
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 09:33
Decisão
-
04/08/2021 19:05
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 18:57
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2021 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 18:11
Proferido Despacho
-
25/06/2021 16:35
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 16:54
Proferido Despacho
-
17/06/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 20:02
Proferido Despacho
-
14/04/2021 13:51
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
26/12/2020 00:20
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 23:13
Suspensão do Prazo
-
05/05/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2020 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2020 14:13
Proferido Despacho
-
13/04/2020 13:11
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 02:14
Suspensão do Prazo
-
10/03/2020 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2020 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 13:35
Ato ordinatório
-
30/01/2020 10:57
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
30/01/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2019 11:50
Juntada de Mandado
-
14/10/2019 08:44
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 09:12
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2019 16:13
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
03/10/2019 12:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2019 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2019 11:44
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
03/10/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
30/09/2019 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 15:05
Decisão
-
27/09/2019 18:11
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 15:18
Juntada de Ofício
-
27/08/2019 14:51
Juntada de Ofício
-
27/08/2019 14:51
Juntada de Ofício
-
27/08/2019 14:51
Juntada de Ofício
-
14/08/2019 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2019 14:53
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2019 08:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2019 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2019 15:17
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 15:17
Expedição de Ofício.
-
29/07/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 14:20
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 14:19
Proferido Despacho
-
26/07/2019 14:47
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2019 17:33
Proferido Despacho
-
01/07/2019 13:34
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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