05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500784-66.2020.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REINALDO SMOLARI DOS SANTOS -

Vistos.

Em melhor análise ao caso concreto e a situação financeira do(a) ré(u), que informa ser estudante, entendemos ser o caso de conceder a(o) ré(u) os benefícios da gratuidade processual, em razão da presunção de pobreza para fins judiciais.

Assim, muito embora tenha sido condenado(a) ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), mas considerando sua hipossuficiência financeira, sem notícias nos autos de mudança de sua condição financeira, difiro o pagamento pelo prazo previsto em legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil - aplicado por analogia).

Após realizadas as devidas anotações e comunicações, finda a presente ação penal, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES LOPES (OAB 417175/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça
04/09/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:28

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:56

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
22/01/2025 00:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:34

Juntada de Alvará
11/11/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
11/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:12

Apensado ao processo
27/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:28

Juntada de Mandado
27/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:44

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2023 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2023 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2023 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2023 19:48

Expedição de Certidão.
26/02/2023 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2023 16:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/02/2023 22:32

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:20

Julgada Procedente a Ação
07/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:52

Expedição de Ofício.
07/12/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:08

Expedição de Mandado.
07/12/2022 14:04

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:59

Evoluída a classe de 279 para 300
08/03/2022 11:23

Recebida a denúncia
15/02/2022 22:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 02:45:00, Vara Criminal.
18/11/2021 17:35

Conclusos para decisão
18/04/2021 18:37

Suspensão do Prazo
14/04/2021 03:25

Suspensão do Prazo
30/03/2021 22:34

Suspensão do Prazo
29/03/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 17:02

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
14/09/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 19:13

Conclusos para decisão
11/09/2020 19:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 16:37

Expedição de Alvará.
11/09/2020 16:24

Decisão
11/09/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 18:43

Conclusos para decisão
08/09/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 11:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 10:54

Expedição de Ofício.
03/08/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 17:31

Decisão
31/07/2020 12:59

Expedição de Mandado.
30/07/2020 16:28

Conclusos para decisão
30/07/2020 16:19

Expedição de Certidão.
30/07/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 15:17

Decisão
29/06/2020 11:41

Mudança de Classe Processual
29/06/2020 11:37

Juntada de Mandado
29/06/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 11:28

Conclusos para decisão
27/06/2020 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2020 15:23

Expedição de Certidão.
26/06/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 16:26

Expedição de Mandado.
19/06/2020 15:42

Expedição de Certidão.
19/06/2020 15:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 12:18

Conclusos para decisão
19/06/2020 11:18

Juntada de Ofício
19/06/2020 10:04

Expedição de Certidão.
19/06/2020 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 09:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 09:28

Juntada de Certidão
19/06/2020 09:28

Juntada de Certidão
19/06/2020 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/06/2020 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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