03/09/2025 11:12

Prazo
03/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013026-92.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Priscila Sabino Geraldo (Justiça Gratuita) - Apelado: Amantini Veículos e Peças S.a. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIOS OCULTOS AUTORA ALEGA QUE SUPORTOU DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE VÁRIOS PROBLEMAS MECÂNICOS CONSTATADOS NO VEÍCULO APÓS SUA TRADIÇÃO, PEDINDO, AINDA, LUCROS CESSANTES PELO PERÍODO QUE FICOU AFASTADA DE SUAS ATIVIDADES COMO MOTORISTA DE APLICATIVO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE RECURSO DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO - AFASTA-SE A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL QUANDO O RECURSO IMPUGNA AS RAZÕES DA SENTENÇA MÉRITO COMPRA DE VEÍCULO COM CINCO ANOS DE USO E ELEVADA QUILOMETRAGEM (92.971 KM), SEM QUE FOSSE REALIZADA PRÉVIA AVALIAÇÃO POR MECÂNICO DE CONFIANÇA DA COMPRADORA CASO EM QUE INCUMBIA À ADQUIRENTE DE VEÍCULO USADO ADOTAR CAUTELAS REDOBRADAS, INCLUSIVE COM VISTORIA TÉCNICA PRÉVIA, ASSUMINDO OS RISCOS INERENTES AO NEGÓCIO QUANDO NÃO OBSERVA TAIS PRECAUÇÕES - POSSÍVEL DESGASTE NATURAL INERENTE AO BEM - AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIOS PREEXISTENTES À AQUISIÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO ADEQUADA À FORNECEDORA PARA SANEAMENTO NO PRAZO LEGAL SENTENÇA CONFIRMADA HONORÁRIOS MAJORADOS APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Gomes dos Reis (OAB: 384259/SP) - Ligia Cristina dos Santos Malagoli (OAB: 243809/SP) - Jose Eduardo Leal (OAB: 35294/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:02

Acórdão registrado
29/08/2025 12:01

Julgado virtualmente
31/07/2025 19:41

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 11:37

Processo Cadastrado
13/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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