29/08/2025 10:38

Prazo
29/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023599-68.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Álvaro Egídio Fanin - Apelado: Yelum Seguros S.A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL JUSTIÇA GRATUITA DEFERIMENTO SITUAÇÃO FÁTICA DO POSTULANTE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS GIZADOS PELA LEI DE REGÊNCIA - EFEITO “EX NUNC” DA DECISÃO BEM MÓVEL EMBARGOS DE TERCEIRO ÔNUS SUCUMBENCIAL PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE CORRETA OBSERVÂNCIA PELO MAGISTRADO “A QUO” SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE MILITA EM DESFAVOR DA PARTE EMBARGANTE.

VEÍCULO ADQUIRIDO QUE NÃO FOI TEMPESTIVAMENTE TRANSFERIDO PARA O NOME DO COMPRADOR.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO STJ E DO TEMA 872 DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM MAIS 10% (ART. 85, § 11, DO CPC).

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP) - Jaime Souza de Noronha (OAB: 288279/SP) - 5º andar
27/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:15

Acórdão registrado
27/08/2025 16:34

Julgado virtualmente
15/08/2025 12:01

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 17:51

Processo Cadastrado
04/04/2025 18:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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