01/09/2025 18:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1204885-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Daniel Henrique Ribeiro da Cruz, (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento em parte a apelação com observação e desproveram o recurso adesivo por V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REDE SOCIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C INDENIZAÇÃO INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL POR TERCEIRO QUE PASSOU A UTILIZAR DO PERFIL DO AUTOR E PUBLICAR ANÚNCIOS DE GOLPES.

FALHA DO RÉU QUANTO AO DEVER DE SEGURANÇA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ DO CDC.

DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 14, § 1º, DO CDC).

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA.

OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA CONTA.

DANOS MORAIS DEVIDOS.

QUANTIFICAÇÃO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

ARBITRAMENTO MANTIDO EM R$ 10.000,00.

JUROS DE MORA QUE DEVEM FLUIR A PARTIR DA CITAÇÃO, NÃO SE APLICANDO A SÚMULA 54 DO STJ, POIS A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÁ FUNDADA EM CONTRATO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ADEQUADOS AO ART. 85, § 2º, DO CPC E FIXADOS EM 20% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO (CONDENAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS AUTOR QUE DEVERÁ FORNECER E-MAIL SEGURO PARA A RECUPERAÇÃO DO PERFIL NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pedro Augusto Dantas Medeiros de Brito (OAB: 51242/PE) - 5º andar
30/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:05

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
22/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Recurso adesivo
22/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:56

Recebido o recurso
27/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 07:46

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/01/2025 17:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:47

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:36

Expedição de Carta.
08/01/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
30/12/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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