02/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001351-17.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edson Bueno da Silva Junior - Liberty Seguros S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Edson Bueno da Silva Junior em face de Yelum Seguros S/A (antiga Liberty Seguros S/A), com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento da indenização integral do veículo segurado, no valor de R$ 320.203,00 (trezentos e vinte mil e duzentos e três reais), corrigido monetariamente pela tabela do IPCA-E, a partir da data do aviso do sinistro, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.

A partir da vigência da Lei 14.905/2024, observe-se a nova redação do art. 406, §1º do CC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC, atualizado pelo IPCA-E desde o ajuizamento da ação e com juros de mora a partir do trânsito em julgado, sendo que, a partir da vigência da Lei 14.905/2024, deverá ser observada a nova redação do art. 406, §1º do CC.

Condeno a ré ao pagamento dos 80% restantes das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.

Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, §3º, CPC), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Em havendo recurso adesivo, igualmente deve ser intimada a parte contrária para apresentar resposta.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: JOAO VICTOR BICALHO CESAR (OAB 183871/MG), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 19:49

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 07:21

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:49

Expedição de Carta.
20/01/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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