TJSP - 1010855-58.2023.8.26.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Benedito do Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:12
Prazo
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03/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010855-58.2023.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condominio Spazio Bosque Maia - Apelado: Gomes Oliveira Facilites Ltda - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E AÇÃO DE COBRANÇA JULGADAS EM CONJUNTO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.
APELO DO AUTOR (CONDOMÍNIO).
NÃO ACOLHIMENTO.
CONTRATO COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 1 ANO.
PREVISÃO DE CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO, COM ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS, NO CASO DE DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO.
CLÁUSULA QUE POSSUI FUNÇÃO DE PREVISIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTRATADA, NÃO SE TRATANDO DE MERA FORMALIDADE.
NOTIFICAÇÃO INTEMPESTIVA.
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.
MULTA CONTRATUAL DEVIDA.
MITIGAÇÃO DO VALOR DA CLÁUSULA PENAL COM BASE NO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL.
CÁLCULO APRESENTADO PELO RECORRENTE QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO.
REDUÇÃO DA MULTA A VALOR SIMBÓLICO.
IMPOSSIBILIDADE.
VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À HIPÓTESE DOS AUTOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Nobre Granjo Lelli (OAB: 418335/SP) - Diogo Lima Gaspar (OAB: 389558/SP) - Douglas Jones dos Santos (OAB: 376604/SP) - Natã Parise Silva (OAB: 428896/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:11
Acórdão registrado
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29/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:07
Julgado virtualmente
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26/08/2025 09:57
Julgamento Virtual Iniciado
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11/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
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11/04/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/04/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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09/04/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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09/04/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
08/04/2025 18:12
Conclusos para decisão
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08/04/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/04/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 17:53
Conclusos para decisão
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06/03/2025 17:38
Distribuído por sorteio
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28/02/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/02/2025 12:11
Processo Cadastrado
-
27/02/2025 11:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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