04/09/2025 09:34

Prazo
04/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2013438-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Miguelópolis - Autor: BGL Construtora Ltda EPP - Réu: Município de Miguelópolis - Magistrado(a) Souza Nery - Julgaram improcedente a ação rescisória.

V.

U.

Sustentou oralmente o Dr.

Kleyton Rafael Leite dos Santos. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO RESCISÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA VISANDO DESCONSTITUIR ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE COBRANÇA, ALEGANDO VIOLAÇÃO A NORMAS JURÍDICAS E ERRO DE FATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS QUE JUSTIFICARIAM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO; (II) A ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO NO JULGAMENTO ORIGINAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A SENTENÇA ORIGINAL E O ACÓRDÃO NEGARAM PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DECISÃO CONFIRMADA PELO STJ E STF.4.

A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO SE PRESTA À REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ DECIDIDOS, E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PODERIAM TER SIDO OBTIDOS NO MOMENTO OPORTUNO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO PODE SER UTILIZADA PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA. 2.

NÃO HÁ ERRO DE FATO OU VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 966, INCISOS VII E VIIIJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AR 5.696/DF, REL.

MIN.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 07/08/2018STJ, AR 5.923/MS, REL.

MIN.

OG FERNANDES, J. 26/09/2018 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Borges Morando Uehara (OAB: 237540/SP) - Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) (Procurador) - 1° andar
29/08/2025 17:00

Acórdão registrado
29/08/2025 16:55

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:00

Improcedência
27/08/2025 12:00

Julgado
20/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:23

Ato ordinatório
14/08/2025 09:53

Inclusão em Pauta
17/06/2025 08:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/06/2025 18:18

Despacho À Mesa
13/06/2025 16:53

Retirado do Julgamento Virtual
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:06

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
02/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:38

Prazo
23/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:52

Prazo
25/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:49

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 09:03

Prazo
12/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:41

Expedição de Carta de ordem.
10/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:04

Prazo
26/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:18

Ato ordinatório
24/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2025 16:53

Despacho
04/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:32

Distribuído por prevenção
24/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/01/2025 13:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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