TJSP - 1004395-81.2024.8.26.0291
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Benedito do Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:36
Prazo
-
29/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004395-81.2024.8.26.0291 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Shirley Roque Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Sudamerica Clube de Serviços - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR.
DÍVIDA INEXIGÍVEL.
CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DEVOLUÇÃO DOS VALORES NOS TERMOS CONSIGNADOS EM SENTENÇA, EM CONSONÂNCIA COM OS EFEITOS MODULADORES GIZADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARRESP 676.608/RS).
DANOS MORAIS DEVIDOS, HAJA VISTA OS TRANSTORNOS GERADOS À PARTE AUTORA PARA A SOLUÇÃO DA CONTENDA.
PATAMAR INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
JUROS DE MORA.
SÚMULA 54 DO STJ.
TABELA DE HONORÁRIOS POSSUI CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Andre Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) - 5º andar -
27/08/2025 21:22
Acórdão registrado
-
27/08/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 17:15
Julgado virtualmente
-
22/08/2025 14:04
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
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11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 13:08
Conclusos para decisão
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09/04/2025 09:58
Distribuído por sorteio
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
02/04/2025 15:54
Processo Cadastrado
-
01/04/2025 09:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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