29/08/2025 10:41

Prazo
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039298-91.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Pandurata Alimentos Ltda - Apda/Apte: Uila Vieira Carrilo da Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO PERECÍVEL DANOS MORAIS OCORRÊNCIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR PELO VÍCIO DE QUALIDADE.

INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVIDA.

INGESTÃO DO PRODUTO.

IRRELEVÂNCIA.

PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00 EM FAVOR DO AUTOR.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP) - Lucas de Almeida Jacinto (OAB: 517238/SP) - 5º andar
27/08/2025 21:11

Acórdão registrado
27/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:12

Julgado virtualmente
18/08/2025 10:15

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 11:55

Processo Cadastrado
23/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011222-48.2021.8.26.0248

Cirurgica Kd LTDA

Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Advogado: Tania Leite Motta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1011222-48.2021.8.26.0248

Cirurgica Kd LTDA

Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Advogado: Rafael Pavan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2021 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1503668-88.2020.8.26.0361

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Joao Aparecido do Espirito Santo

Advogado: Joao Aparecido do Espirito Santo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 00:16

Exibir Processo

Processo nº 1005883-60.2023.8.26.0597

Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...

Giovanni Henrique Marcal Gomes

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1039298-91.2024.8.26.0114

Uila Vieira Carrilo da Costa

Pandurata Alimentos LTDA

Advogado: Lucas de Almeida Jacinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 13:47

Exibir Processo