12/09/2023 00:12

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:50

Expedição de Alvará.
30/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:56

Expedição de Alvará.
28/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Mitiko Sato Carli (OAB 355991/SP) Processo 1002203-93.2023.8.26.0168 - Arrolamento Sumário - Invtante: Dulcineia Alves Pereira, Marilene Alves Pereira, Wilson Alves Pereira, Luiz Alves Pereira, Leandro Pereira Rodrigues, Rodrigo Pereira Rodrigues -

Vistos.

Diante da prova documental trazida aos autos e, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço da partilha de fl(s). 01/13 dos autos do(a) Arrolamento Sumário Inventário e Partilha deixados pelo(a)(s) falecido(a)(s) Abgair Ventura Pereira, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Civil, atribuindo ao(à)(s) herdeiro(a)(s) seu(s) respectivo(s) quinhão(ões), ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará em favor do(a) inventariante Dulcineia Alves Pereira, supra qualificado(a), para autorizá-lo(a) a levantar junto às respectivas instituições, os valores de titularidade do(a)(s) falecido(a)(s) (fls. 06).

Em relação ao pedido de alvará para venda do veículo, nada a se prover.

Tratando-se de partes maiores e capazes, o formal de partilha é o documento hábil para regularização da propriedade do veículo inventariado, de modo que nada obsta a posterior alienação/transferência diretamente pelos interessados.

Indique o inventariante as peças que irão compor o formal de partilha, bem como manifeste o desejo de que o documento seja expedido na forma do art. 1.273-A das NSCGJ, acrescido pelo Provimento CG 14/2020, de 08.06.2020.

Após, expeça-se o formal de partilha, na forma indicada.

Desnecessária a notificação da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente para conhecimento da transmissão e lançamento do ITCMD correspondente, por força do Comunicado CG 1252/2019, disponibilizado no DJE aos 21.08.2019.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
25/08/2023 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:36

Homologada a Transação
24/08/2023 16:57

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:08

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 09:35

Conclusos para decisão
09/06/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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