05/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500257-46.2025.8.26.0560 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS EDUARDO BARBOSA ROCHA -

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia (fls retro).

Com efeito, a Resolução nº 939 de 2024 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal estabelece que: "Art. 6º - Às Varas das Garantias, a partir da instalação, serão distribuídos os novos procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante da respectiva base territorial, onde tramitarão até o oferecimento da denúncia".

Outrossim, o Supremo Tribunal Federal definiu "que a competência dojuiz das garantiascessa com o oferecimento da denúncia" (STF.

Plenário.

ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgados em 24/08/2023).

Portanto, considerando o oferecimento da denúncia e o encerramento da competência do Juízo das Garantias, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição a uma das Varas Criminais da Comarca de Nhandeara/SP (cf. local dos fatos).

Caso ainda não realizado, providencie-se o cadastramento, no SAJ e no SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens, dos objetos eventualmente apreendidos e não restituídos.

Na impossibilidade, cerifique-se e anote-se para futura regularização e redistribua-se, independentemente de nova conclusão, porquanto se deve priorizar o direito fundamental à duração razoável do processo.

Considerando que o(a/s) denunciado(a/s) encontra(m)-se preso(a/s), cumpra-se com urgência.

Intime-se.

São José do Rio Preto, . - ADV: IZABELA CARDNA CARRASCO RAMOS (OAB 278500/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:48

Bens Apreendidos
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:16

Mudança de Magistrado
03/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:04

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 22:07

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:37

Evoluída a classe de 280 para 279
14/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/08/2025 14:29

Juntada de Mandado
10/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 12:46

Expedição de Mandado.
10/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/08/2025 12:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
10/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
10/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/08/2025 08:37

Mudança de Magistrado
09/08/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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