03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1003061-98.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003061-98.2025.8.26.0445; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: MALCO RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP); Advogada: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:30

Distribuído por sorteio
01/09/2025 12:01

Processo Cadastrado
28/08/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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