28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000697-57.2024.8.26.0300 (processo principal 1000123-85.2022.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Jose dos Santos - Alfa Jardinopolis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), JULIANA MISHIMA FARIA (OAB 469348/SP)
27/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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