29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003964-82.2024.8.26.0441 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Marcelo de Jesus Oliveira Marcelo (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA INDENIZAÇÃO.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL.

AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO.

DÍVIDA INEXIGÍVEL.

CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, IMPONDO À OPERADORA O DEVER DE RESSARCIR OS DANOS DELE DECORRENTES.

DANOS MORAIS RECONHECIMENTO DESVIO PRODUTIVO CARACTERIZADO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia Conceição Cugler (OAB: 482586/SP) - Agatha Cristi Emerick da Silva Santana (OAB: 483977/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar
04/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:26

Recebido o recurso
29/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 17:11

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:27

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 08:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:09

Expedição de Carta.
27/09/2024 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 07:42

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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