TJSP - 7017274-76.2014.8.26.0482
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7017274-76.2014.8.26.0482 (597512/3) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Newton Roberto Prado -
Vistos.
O sentenciado Newton Roberto Prado, RG: 24633105, RGC: 24633105, atualmente custodiado na Penitenciária de Presidente Prudente ingressa com pedido de prisão domiciliar humanitária alegando, em suma, não ter ``condições de permanecer cumprindo pena em estabelecimento prisional, posto que acometido de hipertensão (pressão alta) e obesidade, com um quadro de saúde altamente debilitado e de risco iminente de vida`` (fls. 390/397).
Informa ainda que no período de 29.11.2024 a 05.12.2024 o sentenciado permaneceu internado no Hospital Regional de Presidente Prudente em razão de um infarto agudo do miocárdio, o que exigiu a realização de diversos exames e procedimentos médicos de urgência.
Parecer ministerial às fls. 455/457.
Como se pode verificar o sentenciado vem recebendo atendimento médico na unidade prisional, no Hospital Regional e até mesmo no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário onde permaneceu internado no período de 25.03.2025 a 09.04.2025 (fls. 512), inclusive tal condição médica não foi óbice para o cometimento de nova infração disciplinar em 16.06.2025 consistente em posse de entorpecente (fls. 458/502).
Por ora, requisite-se à unidade prisional informações sobre o atual estado médico do sentenciado, inclusive se a atual condição clínica do mesmo exige cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento prisional, servindo-se a presente como mandado.
Sem prejuízo, manifestem-se as partes com relação ao procedimento administrativo disciplinar.
Int. - ADV: RAPHAEL SILVA BERNARDES (OAB 525113/SP) -
12/08/2024 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2024 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 11:15
Processo Reativado
-
28/02/2023 09:11
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2023 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2023 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 21:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:16
Revogado o Livramento Condicional
-
08/02/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 20:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/02/2023 15:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/02/2023 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/11/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/06/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2022 00:00
Recebidos os autos
-
27/06/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2019 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/11/2019 00:00
Recebidos os autos
-
25/11/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2019 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2018 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2018 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
11/09/2018 00:00
Recebidos os autos
-
11/09/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2018 00:00
Recebidos os autos
-
06/08/2018 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/08/2018 00:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
12/12/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2017 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2015 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2015 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2015 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2015 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2015 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2015 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2015 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2014 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/12/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2014 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2014 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2014 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2014 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2009 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2006 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2005 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2005 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2005 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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