14/09/2025 00:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:07

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502930-28.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - EDUARDO SANTOS PIRES - Dispenso a realização de nova audiência para o fim de HOMOLOGAR o acordo de fls. 51-58 para todos efeitos legais.

A) Comunique-se a homologação aos IIRGD e se proceda ao regular lançamento do evento 19 no "histórico de partes", conforme determinações contidas nos artigos 379-A a 379-E, das NSCGJ.

B) Intime-se pessoalmente o(a) beneficiado(a) dos termo desta decisão de homologação e para dar ciência de que voltará a ser intimado para dar cumprimento ao acordo perante o Juízo das Execuções Criminais.

C) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que seja providenciado ajuizamento de ação de execução do ANPP perante o Juízo das Execuções Criminais.

D) Aloque-se este feito na fila de processos aguardando cumprimento do ANPP pelo prazo de 180 dias.

Os autos permanecerão nesta fila aguardando comunicação do cumprimento por parte do juízo competente, nos termos do art. 379-B, §1°, NSCGJ.

E) Ciência à Defesa do beneficiado. - ADV: MARCIA GARCIA BERTELLI (OAB 118221/SP)
03/09/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 17:08

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2025 17:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
16/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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