29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001845-62.2025.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Andrew Bueno de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO QUE PURGOU A MORA.

PRETENSÃO DO DEVEDOR VOLTADA AO RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE COBRANÇA E RESTITUIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO EM VIRTUDE DO MONTANTE DADO À CAUSA.

INCONSISTÊNCIA.

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE GUARDA RELAÇÃO COM O VALOR DO CONTRATO E NÃO COM O DÉBITO DO REQUERIDO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 292, II, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Fernando Alvares (OAB: 287212/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 5º andar
10/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 04:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:56

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 20:11

Conclusos para despacho
03/05/2025 03:10

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 05:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 05:23

Expedição de Mandado.
27/03/2025 05:22

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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