05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000647-17.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio José Messa - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Como se observa dos autos, o executado foi intimado para pagamento das custas no último endereço indicado nos autos (fls. 163).

Todavia, o aviso de recebimento retornou negativo, com a observação de que destinatário se mudou do local.

Nessa senda, de rigor se aplicar, in casu, o disposto no parágrafo único do artigo 274, do Código de Processo Civil, de acordo com o qual "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Desse modo, reputo aperfeiçoada a intimação do executado. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:30

Conclusos para despacho
16/08/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 07:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:11

Expedição de Carta.
24/07/2025 14:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:13

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:25

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 16:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:01

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2024 18:05

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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