26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005256-70.2025.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rodrigo Arioso - Para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, comprove a parte Autora, em complementação a declaração de fls. 12, a condição de hipossuficiente, carreando aos autos os três últimos comprovantes de rendimento, ou, se o caso, demonstrativo da Receita Federal de inexistência de renda tributária.

Se auferir renda superior a três salários mínimos, critério adotado pela Defensoria Pública Estadual e por este Juízo, desde já, fica determinado o recolhimento das custas iniciais. (R$ 185,10 cód. 230-6 bem como taxa/despesas para citação) - ADV: RENATO ARIOSO DE OLIVEIRA (OAB 465924/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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