17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010572-11.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana Martinez - - Sérgio Martinez - - Ana Paula Piedade do Carmo - - Andreia Aparecida do Carmo - - Alessandra Santos do Carmo - - Rafael Santos do Carmo - - Antonio Carlos Santos do Carmo - - Antonio Batista do Carmo - Dispositivo.

Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e determino a expedição do alvará requerido para o levantamento dos valores depositados em conta, bem como o resgate de previdência privada VGBL, junto ao banco Caixa Econômica, em decorrência do falecimento da extinta, acima qualificada, pelos requerentes.

O comparecimento das partes às Instituições Financeiras não precisará ser necessariamente conjunto, posto que o companheiro A.B.C. possui direito ao levantamento de 1/2 (metade) do valor, enquanto os demais herdeiros têm direito, cada um, ao levantamento de 1/14 (um catorze avos) do montante.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ALVARÁ, cabendo à parte autora a sua impressão e encaminhamento, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará, que terá validade de 360 dias.

Considerando tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido.

Custas e despesas processuais pela parte autora, contudo, sua exigibilidade fica sob condição suspensivaem razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ora deferidos, conforme artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC.

Sem condenação em sucumbência, dado o caráter de jurisdição voluntária deste feito.

Lance-se a tarja de feito sentenciado.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações.

P.I.C. - ADV: GABRIELA CARLA DE REZENDE AMORIM (OAB 492486/SP), GABRIELA CARLA DE REZENDE AMORIM (OAB 492486/SP), GABRIELA CARLA DE REZENDE AMORIM (OAB 492486/SP), GABRIELA CARLA DE REZENDE AMORIM (OAB 492486/SP), GABRIELA CARLA DE REZENDE AMORIM (OAB 492486/SP), GABRIELA CARLA DE REZENDE AMORIM (OAB 492486/SP), GABRIELA CARLA DE REZENDE AMORIM (OAB 492486/SP), GABRIELA CARLA DE REZENDE AMORIM (OAB 492486/SP)
03/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
21/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:57

Concedida a Dilação de Prazo
29/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:53

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:34

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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