05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000622-45.2023.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliana Bessa Feliz Pereira - Banco Pan S/A - - Banco Inbursa S.a. -

Vistos. À fl. 349, o requerido Banco Pan S.A. requer a extinção do feito, tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir a determinação de fls. 318.

Com efeito, diante dos fortes indícios de litigância predatória que permeiam a causa, foi determinada a intimação pessoal da requerente para que manifestasse ciência inequívoca sobre a existência da presente demanda e regularizasse sua representação processual, como medida de cautela e saneamento.

A autora foi devidamente intimada por Oficial de Justiça em 07/07/2025, conforme certidão de fls. 341.

Contudo, conforme certificado pela serventia à fl. 348, o prazo legal transcorreu in albis, sem qualquer manifestação.

A ausência de manifestação da parte, após ser pessoalmente instada a confirmar seu interesse no prosseguimento da ação e a regularizar sua representação, configura a perda superveniente de pressuposto processual de validade, qual seja, a capacidade postulatória devidamente confirmada e o interesse de agir.

Tal inércia corrobora a suspeita de que a demanda foi ajuizada sem o seu pleno conhecimento ou consentimento.

Neste contexto, o Recurso de Apelação interposto às fls. 299/304 perde seu objeto e validade, pois a própria parte apelante, ao não atender à intimação pessoal, deixou de confirmar seu interesse no prosseguimento do feito, o que se estende ao próprio recurso.

Diante do exposto, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciado na inércia da parte autora em regularizar sua representação processual após intimação pessoal, nos termos do art. 485, IV, do CPC, deixo de dar seguimento ao recurso de apelação interposto.

Proceda a serventia com a certificação do trânsito em julgado e, após, cumpridas as formalidades legais e realizadas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salesopolis, 04 de setembro de 2025. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:49

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/08/2025 14:24

Suspensão do Prazo
18/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 12:41

Juntada de Mandado
11/07/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:15

Recebido o recurso
20/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:55

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
31/01/2025 21:45

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 23:42

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 04:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:10

Expedição de Carta.
07/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:58

Conclusos para despacho
29/12/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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