09/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000883-72.2025.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sandra Regina dos Santos - Recorrida: Juliana Luvizzotti - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO RECURSO EM RAZÃO DO TEMA 1.218 DO STF.

REFORMA DA DECISÃO.

MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS - INCLUSÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE PISO SALARIAL DOCENTE (ABONO COMPLEMENTAR) NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE - NÃO SE CONFUNDE COM O OBJETO DA REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO TEMA 1.218.

SUSPENSÃO INDEVIDA.

PRECEDENTES DO TJSP RECONHECEM A NATUREZA REMUNERATÓRIA DO ABONO COMPLEMENTAR E SUA REPERCUSSÃO NAS VANTAGENS TEMPORAIS.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.

PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:25

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:29

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:00

Conclusão
14/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2025 12:03

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:31

Despacho
12/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:42

Subprocesso Cadastrado
03/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:07

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 09:07

Processo suspenso
23/07/2025 09:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
22/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 16:42

Despacho
21/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:46

Despacho
08/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias
10/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 12:19

Julgado Virtualmente
06/06/2025 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:53

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:58

Distribuído por sorteio
24/04/2025 11:48

Processo Cadastrado
23/04/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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