TJSP - 1518388-18.2023.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES

CPF *99.***.*70-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

LOCALIZA RENT A CAR

CNPJ:

Advogados

RENATO DILLY CAMPOS

OAB: 166263/MG

CPF *05.***.*51-86

DIOGO REGO MOLITERNO

OAB: 344738/SP

CPF *18.***.*46-14

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO

CPF *08.***.*30-09

INGLIDH LETICIA RODRIGUES NUNES

Testemunhas

Partes

VINICIUS AUGUSTU DE FIGUEIREDO E AZEVEDO (REPRESENTANTE UNIDAS LOCADORA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 13:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/09/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1518388-18.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - LOCALIZA RENT A CAR - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar CARLOS EDUARDO SAMPAIO GUIMARÃES, RG: 38661164, CPF: *99.***.*70-39, nascido em 04/08/1997, natural de São Paulo - SP, filho de Marcelo Porfirio Guimarães e Iris Sampaio Dos Santos, às penas de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, substituída nos termos acima, e a solver 10 (dez) dias-multa, no padrão unitário, por infração ao art. 168, caput, do Código Penal.

    Informe-se o julgamento à vítima (CPP, art. 201, § 2º).

    Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608/03, verbas cuja execução suspendo (CPC, art. 98, §§ 3º e 4º) em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio.

    Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; oficie-se ao e.

    TRE para aplicação do art. 15, inc.

    III, da CF; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

    P.R.I. - ADV: RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG)

  • 12/09/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2025 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 17:59

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/09/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 20:11

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 02:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 03:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 31/03/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 08:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 19:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/10/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 12:13

    Autos no Prazo

  • 22/10/2024 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 13:11

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 17/10/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/09/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 17:19

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2024 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 17:27

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 18/07/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 15:36

    Recebida a denúncia

  • 16/05/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 16:02

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 16/05/2024 14:02

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2024 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/05/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 20:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2024 18:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/01/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 07:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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