09/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:05

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052643-16.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sandra Alves Pereira Silva - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROGRESSÃO FUNCIONAL LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.144/2011 DECRETO 63.471/2018 RESOLUÇÃO SE 54 DE 2018 AUSÊNCIA DE PROCESSO ANUAL NÃO PODE OBSTAR A PROGRESSÃO A QUE TEM DIREITO O SERVIDOR PÚBLICO.

NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DO CÔMPUTO DE PERÍODO AQUISITIVO DO BENEFÍCIO, TODAVIA, O PERÍODO A QUE SE REFERE O ART. 8º, INCISO IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:28

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:38

Julgado Virtualmente
27/08/2025 10:11

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:53

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 10:48

Distribuído por competência exclusiva
08/07/2025 09:06

Processo Cadastrado
03/07/2025 18:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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